A comunicação pública é a componente fulcral do marketing de qualquer empresa, mas é importante relembrar que existem cuidados legais que devem ser tidos em conta ao comunicar com o público em geral. Estes cuidados podem evitar que a empresa seja alvo de ações legais por parte de terceiros, ou que a sua imagem seja denegrida por uma má comunicação.
Assim, vamos destacar alguns dos cuidados legais que a empresa deve ter em mente ao comunicar publicamente.
- Não difame ninguém
A difamação é crime, e consiste em fazer uma afirmação falsa sobre alguém, que prejudica a sua reputação. Na comunicação pública, a empresa deve evitar fazer afirmações falsas sobre qualquer pessoa ou empresa, seja ela concorrente ou não. - Respeite a privacidade das pessoas
A privacidade é um direito fundamental, e a empresa deve respeitar a privacidade das pessoas nas suas comunicações públicas. Isso significa que a empresa deve evitar publicar informações pessoais ou confidenciais sobre qualquer pessoa, a menos que tenha o seu consentimento expresso. - Não faça afirmações falsas sobre os seus produtos ou serviços
A publicidade enganosa é uma prática ilegal e pode resultar em ações legais contra a empresa. A empresa deve sempre garantir que as suas afirmações sobre os seus produtos ou serviços sejam verdadeiras e precisas. - Não copie conteúdo protegido por direitos autorais
A empresa deve evitar copiar conteúdo protegido por direitos de autor, como imagens, textos e música, nas suas comunicações públicas. Isto pode resultar em ações legais por parte do proprietário do conteúdo. - Respeite as normas de publicidade
Existem normas e regras que regem a publicidade em muitos países. A empresa deve familiarizar-se com estas normas e garantir que as suas comunicações públicas estejam em conformidade com as mesmas. Portugal tem um Código da Publicidade bastante clara e explícita relativamente às práticas lícitas e ilícitas na comunicação quer offline quer online.
Acima de tudo, a comunicação pública constitui uma parte significativa da estratégia de marketing de cada empresa, e é essencial que esteja em conformidade com a lei vigente. A empresa deve evitar denegrir outras pessoas ou empresas, respeitar a privacidade individual, evitar publicidade enganosa, abster-se de copiar qualquer conteúdo sujeito a direitos de autor, e respeitar as normas de publicidade em vigor. O seguimento destas precauções legais permitirá à empresa comunicar eficazmente e evitar questões legais desnecessárias.
